Termos de Uso

Última atualização: 22 de agosto de 2026

Estes Termos de Uso regulam a contratação e o uso da plataforma aiGenda por clínicas médicas e odontológicas ("Cliente"). Ao contratar ou usar o aiGenda, o Cliente concorda com estes termos.

1. O que é o aiGenda

O aiGenda é uma plataforma de agendamento automatizado que usa inteligência artificial para conversar com pacientes pelo WhatsApp da clínica, verificar disponibilidade de horários e confirmar, remarcar ou cancelar consultas, além de enviar lembretes automáticos.

2. Cadastro e responsabilidades do Cliente

• O Cliente é responsável pela veracidade dos dados cadastrados (dados da clínica, profissionais, serviços e horários);
• O Cliente é o único responsável por garantir que tem base legal (consentimento do paciente, relação contratual pré-existente, etc.) para que seus pacientes troquem mensagens com a IA do aiGenda pelo WhatsApp da clínica;
• O Cliente é responsável por manter o acesso à sua conta seguro (senha, e autenticação em duas etapas quando ativada) e por qualquer atividade realizada com suas credenciais;
• O Cliente é responsável pelo conteúdo clínico e pelas decisões de agendamento — o aiGenda automatiza a logística de marcação, não presta serviço de saúde nem substitui julgamento clínico.

3. Planos, cobrança e cancelamento

O acesso à plataforma é pago por assinatura mensal. O plano contratado, valores e forma de cobrança são os informados no momento da contratação. O Cliente pode cancelar a qualquer momento; o cancelamento encerra a cobrança a partir do próximo ciclo, sem reembolso proporcional do período já pago, salvo disposição em contrário acordada por escrito.

O aiGenda é uma ferramenta de uso profissional, contratada pelo Cliente para emprego em sua própria atividade econômica (relação entre empresas, não relação de consumo). Por isso, não se aplica o prazo de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, previsto para compras de consumo final feitas fora do estabelecimento comercial.

4. Uso aceitável

É proibido usar o aiGenda para:

• Envio de mensagens em massa não solicitadas (spam) a pessoas que não têm relação com a clínica;
• Qualquer finalidade ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• Tentar acessar, sem autorização, dados de outras clínicas clientes da plataforma.

O aiGenda se reserva o direito de suspender contas que violem este uso aceitável, especialmente por representar risco de restrição do canal de WhatsApp usado por todas as clínicas na mesma infraestrutura.

5. Conteúdo enviado pela clínica e pelos pacientes

Pelo aiGenda trafegam mensagens, fotos, áudios, vídeos e documentos enviados pela clínica e pelos seus pacientes. Esse conteúdo continua sendo de quem o enviou; o aiGenda apenas armazena e processa o necessário para o serviço funcionar — mostrar no painel, transcrever áudio e entregar a mensagem ao destinatário.

O Cliente é responsável pelo conteúdo que envia pela plataforma e declara ter autorização para usá-lo. É proibido enviar conteúdo que viole direitos de terceiros, inclusive direito autoral, marca e direito de imagem.

Pedido de remoção. Quem entender que um conteúdo guardado no aiGenda viola seus direitos pode pedir a remoção pelo e-mail contato@useaigenda.com.br, indicando o conteúdo, o direito violado e uma forma de contato. O aiGenda analisa o pedido, pode remover ou tornar o conteúdo indisponível e avisa a clínica responsável. Também removemos conteúdo por ordem judicial ou determinação de autoridade competente.

Por quanto tempo os arquivos ficam guardados. Arquivos trocados no Chat ao Vivo são apagados automaticamente após 6 meses. Existe ainda um limite de espaço por conversa e por clínica: ao atingi-lo, os arquivos mais antigos são apagados para dar lugar aos novos. O registro das mensagens permanece. Cabe à clínica baixar e guardar o que precisar manter, inclusive para prontuário.

6. Disponibilidade, manutenção e crédito por interrupção

O aiGenda depende de serviços de terceiros para funcionar (WhatsApp Business Platform, provedor de inteligência artificial, infraestrutura em nuvem). Fazemos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta.

Manutenção. Manutenção programada é feita preferencialmente entre 00h e 6h (horário de Brasília) e avisada com pelo menos 24 horas de antecedência, pelos canais de contato cadastrados. Correção urgente de segurança pode ser aplicada a qualquer momento, sem aviso prévio.

Crédito por interrupção. Se o painel ficar indisponível por mais de 8 horas seguidas em um mesmo dia útil, por causa atribuível ao aiGenda, o Cliente tem direito a crédito de 1/30 da mensalidade por dia afetado, solicitado em até 30 dias pelo e-mail de contato. Esse crédito é a única e exclusiva reparação por indisponibilidade.

O que não entra nessa conta: falha, lentidão, bloqueio ou mudança de regra de terceiros (inclusive a Meta/WhatsApp e o provedor de inteligência artificial), falta de crédito na conta de inteligência artificial do próprio Cliente, queda de internet ou de energia do Cliente, manutenção programada avisada, uso fora destes termos e caso fortuito ou força maior.

Suporte. Pedidos enviados pelos canais oficiais são respondidos em até 1 dia útil.

7. Segurança, incidentes e responsabilidade por vazamento

O que é nossa parte. O aiGenda mantém medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados: separação entre as clínicas (uma nunca enxerga o dado da outra), criptografia em trânsito, controle de acesso por papel, verificação em duas etapas disponível para todas as contas, um acesso por aparelho de cada vez, registro de eventos e arquivos guardados em depósito fechado, acessível apenas por link temporário.

O que é parte do Cliente. Cabe ao Cliente: manter senha forte e pessoal, não compartilhar acesso entre pessoas da equipe (cada pessoa tem o seu), ativar a verificação em duas etapas, remover imediatamente o acesso de quem sai da equipe, manter sob seu controle o número de WhatsApp e as credenciais que ele mesmo cadastra (como a conta de inteligência artificial), e não inserir na plataforma dado pessoal além do necessário para o atendimento.

Quem responde por um incidente. Cada parte responde pelo incidente de segurança causado pelo descumprimento das suas próprias obrigações. Se o incidente decorrer de credencial compartilhada, senha fraca, acesso não removido, equipamento do Cliente comprometido ou uso fora destes termos, a responsabilidade é do Cliente, que arcará com as consequências e ressarcirá o aiGenda de custos, multas e despesas daí decorrentes. A responsabilidade do aiGenda, quando existir, permanece limitada nos termos da cláusula 9.

Aviso mútuo. Identificado um incidente que afete dados do Cliente, o aiGenda o comunica sem demora injustificada, com o que se sabe até então, e apoia o Cliente no que a Lei Geral de Proteção de Dados exigir dele como controlador. O Cliente, por sua vez, avisa o aiGenda em até 24 horas se suspeitar de acesso indevido à sua conta.

Papéis. Em relação aos dados dos pacientes, o Cliente é o controlador e o aiGenda é o operador, tratando os dados apenas conforme estes termos e as instruções do Cliente. Detalhes em nossa Política de Privacidade.

8. Propriedade intelectual

A plataforma e a tecnologia do aiGenda são de propriedade de Grande Homem Indústria e Comércio de Malhas e Artigos do Vestuário, CNPJ 43.253.292/0001-87. A marca "aiGenda" é de titularidade de Guilherme Chaves Barcellos (pessoa física), licenciada para uso pela operadora da plataforma. O Cliente recebe apenas uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, para utilizar o serviço durante a vigência do contrato.

Funcionalidades sob medida. Tudo que o aiGenda desenvolver para a plataforma — inclusive funcionalidade criada a pedido do Cliente, com ou sem pagamento específico por ela — é e permanece de titularidade do aiGenda, que pode oferecê-la aos demais clientes. O Cliente recebe sobre essa funcionalidade a mesma licença de uso das demais. As partes afastam, para todos os efeitos, a regra do art. 4º da Lei 9.609/98, que atribuiria ao contratante os direitos sobre o programa desenvolvido sob encomenda. Exclusividade sobre alguma funcionalidade só existe se for acordada por escrito, em documento à parte, com prazo definido e preço próprio.

Sugestões. Ideias, sugestões e comentários enviados pelo Cliente podem ser usados livremente pelo aiGenda para melhorar o produto, sem pagamento, sem obrigação de sigilo e sem que isso gere qualquer direito sobre a plataforma.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o aiGenda não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes, ou por decisões clínicas tomadas com base em agendamentos processados pela plataforma. A responsabilidade total do aiGenda perante o Cliente, em qualquer hipótese, está limitada ao valor pago pelo Cliente nos 3 meses anteriores ao evento que originou a reclamação. Para indisponibilidade do serviço, a reparação é exclusivamente o crédito previsto na cláusula 6.

10. Rescisão

Qualquer uma das partes pode encerrar o contrato a qualquer momento, mediante aviso. O aiGenda pode suspender ou encerrar o acesso do Cliente em caso de descumprimento destes termos ou inadimplência.

11. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas ao Cliente pelos canais de contato cadastrados.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Petrópolis/RJ para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.